sábado, 15 de fevereiro de 2014

Exploração sexual de crianças e adolescentes pode virar crime hediondo

Senado aprovou ontem projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças ou adolescentes. Com a mudança, o condenado cumpre inicialmente a pena em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto. O Código Penal estabelece pena de quatro a dez anos de prisão para quem favorecer ou praticar exploração sexual de vulneráveis, incluindo donos de estabelecimentos comerciais onde haja exploração, mas não prevê o crime como hediondo. O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto segue diretamente para a Câmara, se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
 (O Tempo, p. 16 - 13/02/2014)
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