Lei de Diretrizes e Bases da Educação é modificada

O Governo Federal publicou no último dia 5 no Diário Oficial da União modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em vigor desde 1996. Agora a educação infantil passou a integrar a educação básica e obrigatória, com o ensino fundamental e médio. Dessa forma, a idade mínima para o ingresso na escola passa a ser quatro anos. A nova lei estabelece ainda que a pré-escola tenha pelo menos 200 dias letivos, com a carga horária mínima de 800 horas. As aulas devem ser de no mínimo 4 horas por dia para turno parcial ou de 7 horas para o integral. A frequência também será cobrada. Os estudantes deverão comparecer a pelo menos 60% do total de aulas. (Hoje em Dia, 29 - Raquel Ramos, 09/04/2013; Estado de Minas, p. 7 - Grasiele Castro, 06/04/2013; Tempo, p. 13 - 06/04/13)