Projeto estabelece deveres para estudante que desrespeitar professor
15/04/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece deveres para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Site da Deputada
2 comentários:
É uma lastima que precisemos de leis para aquilo que deveria ser simples obrigação de cidadania,né? Alem disso é mais uma lei que vai dar em nada,ou alguem acha que isso resolve? Pais tratem de educar seus filhos para avida civilizada que é melhor,certo?
É uma vergonha e falta de civilização precisarmos de leis para uma coisa que é só questão de educação basica.Proponho que pais e mães sejam punidos junto com os filhos mas de forma rigorosa e não com essas "punições" que parecem brincadeira.
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