Sancionada lei que proíbe castigos físicos contra crianças:
Crianças e adolescentes passaram a ter, desde sexta-feira, dia 27, uma série de novos direitos garantidos com a publicação no Diário Oficial da União da Lei Nº 13.010/2014. O texto sancionado determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigos físicos ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação". O projeto ganhou o nome de "Lei Menino Bernardo" em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, encontrado morto no mês de abril, em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são os principais suspeitos. Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação.
Crianças e adolescentes passaram a ter, desde sexta-feira, dia 27, uma série de novos direitos garantidos com a publicação no Diário Oficial da União da Lei Nº 13.010/2014. O texto sancionado determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigos físicos ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação". O projeto ganhou o nome de "Lei Menino Bernardo" em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, encontrado morto no mês de abril, em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são os principais suspeitos. Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação.
(Hoje em Dia, p. 17 - 28-06/2014; O Tempo, p. 15 - 28/06/2014)
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